GRAN11 - Grand Plaza Shopping

GRAN11

O FII GRAN11 - Grand Plaza Shopping por surgir caso seja aprovada a cisão e emissão de cotas dos cotistas do ABCP11.

Carta consulta GRAN11

A administradora Rio Bravo submeteu por meio de uma carta consulta a deliberação sobre 2 matérias:

  1. Aprovação da cisão parcial do Fundo, no montante de 38,59% do patrimônio do Fundo, para um novo fundo de investimento imobiliário chamado GRAN11, a ser detido exclusivamente por cotistas pulverizados com menos de 25% das cotas emitidas pelo Fundo.

  2. Aprovação da emissão de novas cotas do GRAN11, no montante total de R$ 5.999.972,06 correspondentes a 68.197 novas cotas, com valor de R$ 87,98 nos termos de uma oferta 476 com direito de preferência dos cotistas, bem como direito de preferência na subscrição de sobras.

A Rio Bravo esclarece que a emissão de novas cotas do GRAN11 destina-se a angariar recursos para as despesas obrigatórias decorrentes da cisão, como: ITBI, emolumentos para lavratura e registro da escritura de cisão perante o Tabelionato e o Registro de Imóveis competente.

É necessária a cisão?

Qual o motivo para realizar essa cisão?

Em agosto de 2019 recebeu da CVM um comunicado para enquadrar o fundo, pois a CVM alega que o fundo possui um construtor ou incorporador com mais de 25% das cotas o que segundo o artigo 2º da Lei no 9.779/99 está sujeita a tributação como pessoa jurídica.

Como fundo possui um cotista com participação acima de 60%, a receita enviou um auto de infração de R$ 158.915.103,88 ao qual a Rio Bravo discorda e recorreu.

A cisão resolve o problema?

Mas se for aprovada a cisão os cotistas do novo fundo não precisam mais pagar a multa?

3.3. Em teoria, a responsabilidade entre pessoas jurídicas prevista na legislação tributária não alcançaria os fundos de investimento, os quais são desprovidos de personalidade jurídica.

No entanto, diante da particularidade do caso, isto é, a qualificação do Fundo como pessoa jurídica nos termos do Auto de Infração, é possível que as autoridades fiscais tentem direcionar a exigência fiscal em disputa para o Fundo Pulverizado, ainda que este não se qualifique como pessoa jurídica de direito privado.

Assim, após a Cisão Parcial, poderá surgir apontamento dos débitos tributários exigidos no Auto de Infração e eventuais novos débitos tributários com fato gerador até a data de conclusão da operação ora pretendida nas informações fiscais do Fundo Pulverizado, conforme prática adotada pelo sistema da RFB em operações de cisão.

Documento da carta consulta:

Documento com as informações da adminitradora sobre a cisão e emissão.

Ver documento

Site do Shopping: https://grandplazashopping.com.br/

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