Proposta reforma tributária junho 2021

O governo enviou hoje (25/06/2021) a proposta reforma tributária junho 2021

Essa proposta impacta diretamente diversos ativos financeiros, como os fundos imobiliários, ações, outros fundos de investimento, etc.

A proposta também fala sobre uma nova faixa de isenção de IRPF e novas alíquotas para empresas e tributação de dividendos.

Vamos focar no assunto fundos imobiliários.

Fim da isenção sobre rendimentos nos FIIs

Fim da isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física no caso de FII com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022.

Aqui está um ponto que deixa dúvida de interpretação, o fim da isenção é para todos os FIIs a partir de 2022 ou para fundos que fizerem IPO depois de 2022

Outro ponto é que fala apenas de fundos negociados em bolsa

Tributação dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas.

Todos cotistas tem o mesmo tratamento pagando 15%

Essa notícia, com a queda de valor dos FIIs caso seja aprovado, vai atrair os fundos de investimento e fundos de pensão

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Exemplo:

Um fundo que é negociado a R$ 100,00 e paga R$ 0,50 de rendimentos isentos, agora com 15% o cotista passa a receber R$ 0,425

O rendimento vai ser descontado na fonte, portanto para saber o novo valor a ser recebido, basta multiplicar por 0,85.

Operações em bolsa de valores

Tributação Como é? Como fica?
Apuração Mensal Trimestral
Alíquotas 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuros; 20% Day Trade e cotas de FII. 15% para todos os mercados
Compensação de resultados negativos Limitado entre operações de mesma alíquota. Pode ocorrer entre todas as operações, inclusive day-trade e cotas de fundos negociadas em bolsa.

Agora o prejuízo acumulado em FIIs ou ações podem ser compensados juntos, outros mercados também, como ETF, termo, opções

Não foi falado nada sobre isenção para vendas até R$ 20.000 que já não existia nos FIIs e agora deve acabar com a unificação

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Lucros e dividendos distribuídos

Hoje, são isentos. Serão tributados em 20% na fonte.

Haverá uma isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte.

Aperfeiçoamento das regras para combate à distribuição disfarçada de lucros.

A isenção de R$ 20.000 por mês é apenas para para microempresas e empresas de pequeno porte

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