Proposta reforma tributária junho 2021 | FIIs
O governo enviou hoje (25/06/2021) a proposta reforma tributária junho 2021
Essa proposta impacta diretamente diversos ativos financeiros, como os fundos imobiliários, ações, outros fundos de investimento, etc.
A proposta também fala sobre uma nova faixa de isenção de IRPF e novas alíquotas para empresas e tributação de dividendos.
Vamos focar no assunto fundos imobiliários.
Fim da isenção sobre rendimentos nos FIIs
Fim da isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física no caso de FII com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022.
Tributação dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas.
Exemplo:
Um fundo que é negociado a R$ 100,00 e paga R$ 0,50 de rendimentos isentos, agora com 15% o cotista passa a receber R$ 0,425
O rendimento vai ser descontado na fonte, portanto para saber o novo valor a ser recebido, basta multiplicar por 0,85.
Operações em bolsa de valores
| Tributação | Como é? | Como fica? |
|---|---|---|
| Apuração | Mensal | Trimestral |
| Alíquotas | 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuros; 20% Day Trade e cotas de FII. | 15% para todos os mercados |
| Compensação de resultados negativos | Limitado entre operações de mesma alíquota. | Pode ocorrer entre todas as operações, inclusive day-trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. |
Lucros e dividendos distribuídos
Hoje, são isentos. Serão tributados em 20% na fonte.
Haverá uma isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte.
Aperfeiçoamento das regras para combate à distribuição disfarçada de lucros.
